📞 MPF vs Spam: A Volta do Prefixo 0303 e o Impacto na Sua Rede
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação forte à Anatel: é hora de parar de flexibilizar. O órgão quer o retorno imediato e a fiscalização rigorosa do uso do prefixo 0303 para todas as empresas de telemarketing ativo, visando acabar com a camuflagem de números.
| 📊 Resumo da Regulação | |
|---|---|
| 🏛️ Órgão | MPF (Ministério Público Federal) |
| 🎯 Alvo | Telemarketing Ativo (Vendas) |
| ⚙️ Tecnologia | Numeração Dedicada (0303) e STIR/SHAKEN |
Por que isso é um problema de TI?
As empresas de Call Center vêm utilizando técnicas de "Rotatividade de Troncos VoIP" e o uso indevido de números móveis comuns para burlar os bloqueios dos usuários. A medida do MPF visa padronizar o Caller ID.
Obrigando o uso do 0303, as operadoras VoIP devem configurar seus cabeçalhos SIP para exibir este prefixo. Isso permite que smartphones bloqueiem nativamente todo o tráfego de vendas indesejadas.
Golpistas não usam 0303. Se a regra pegar, o usuário saberá que qualquer ligação de venda vinda de um celular comum (011 9xxxx...) é, com alta probabilidade, uma tentativa de fraude ou golpe.
Empresas legítimas que fazem prospecção precisam adequar seus PABX (Asterisk, 3CX, etc.) para sair pelo tronco correto, ou correm o risco de terem suas numerações principais bloqueadas pela Anatel.
O Contexto Técnico
A Anatel havia suspendido temporariamente algumas obrigatoriedades devido à pressão das empresas de telecom, que alegavam dificuldades técnicas. O MPF argumenta que essa "trégua" apenas aumentou o volume de chamadas robocalls perturbadoras.
O futuro aponta para a implementação do protocolo STIR/SHAKEN (já usado nos EUA), que autentica digitalmente a origem da chamada, impedindo o Spoofing (falsificação de número).
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Se sua empresa possui garagalos ou problemas de rede, com certeza seu fluxo VoIP será afetado negativamente.
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