🏛️ Operação Malha Fiscal 2026: Receita Convoca Empresas com "Omissão de Declaração"
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou o ano de 2026 com um pente-fino tecnológico. O alvo não são apenas sonegadores de impostos, mas empresas (PJs) que, mesmo inativas ou sem movimento, deixaram de enviar as Obrigações Acessórias. O sistema da RFB detectou automaticamente a falta de arquivos digitais obrigatórios.
| 📊 O Que Está em Jogo? | |
|---|---|
| 🔍 O Fato Gerador | Falta de entrega de arquivos SPED/DCTF nos últimos 90 dias ou mais. |
| 🛑 Consequência | Declaração de CNPJ Inapto (Morte civil da empresa). |
| 🛠️ Solução | Entrega retroativa via e-CAC (Sujeito a multa por atraso). |
A Diferença entre Pagar e Declarar
Muitos empresários confundem "Pagar Imposto" (Obrigação Principal) com "Enviar Relatório" (Obrigação Acessória). Mesmo que sua empresa não tenha faturado 1 centavo, o fisco exige que você envie os arquivos digitais informando "Sem Movimento".
Assim que o CNPJ entra em status "Inapto" ou "Suspenso", os bancos bloqueiam automaticamente as contas correntes e aplicações financeiras da empresa por normas de compliance (Bacen).
O certificado digital da empresa para de funcionar para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e/NFS-e), paralisando o faturamento imediatamente.
A irregularidade do CNPJ pode "contaminar" o CPF dos sócios, impedindo-os de abrir novas empresas, assumir cargos públicos ou obter crédito pessoal.
Quais Arquivos São Monitorados?
O sistema T-Rex da Receita cruza os dados em tempo real. As principais omissões detectadas em 2026 são:
1. DCTFWeb: Confissão de dívidas previdenciárias (substituiu a GFIP).
2. EFD-Contribuições: Escrituração de PIS/COFINS.
3. EFD-Reinf: Retenções na fonte (serviços tomados).
4. ECF/ECD: Escriturações Contábeis anuais.
Empresas do Simples Nacional ou Lucro Presumido que ficaram meses "sem faturamento" (desenvolvimento de produto) frequentemente esquecem de enviar a DCTFWeb Sem Movimento em janeiro de cada ano. Isso é causa automática de pendência.
Como Regularizar? (Procedimento Técnico)
A regularização é feita 100% online através do Portal e-CAC. É necessário:
- Acessar o e-CAC com Certificado Digital (e-CNPJ).
- Consultar o "Relatório de Situação Fiscal".
- Identificar os meses com "Ausência de Declaração".
- Gerar e transmitir os arquivos em atraso (o sistema gerará a multa MAED automaticamente).
Como está o Sistema de Informaçõe de sua empresa?
Você precisa de uma ambiente operacional estável e seguro, sua rede tem de funcionar 100% estável e segura.
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